Para o relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que é formado em EducaçãoFísica, a atuação dosconselhos é equivocada desde o ponto de vista cultural.
Na sua avaliação, há uma nítida diferenciação no ensino dosprofissionais de dança, que é feito em suas faculdades específicas, e os conteúdos que são desenvolvidos nas escolas de educaçãofísica no tocante à dança e às atividades corporais.
Observe o texto e de sua opinião:
O Congresso Nacional decreta:
Art. 1º Acrescente-se ao art. 2.º da Lei n.º 9.696, de 1.º de Setembro de 1998, parágrafo único com a seguinte redação:
Parágrafo único. Não estão sujeitos à fiscalização do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física previstos nesta lei nem obrigados ao registro nas citadas entidades os profissionais de Dança, Capoeira, Artes Marciais, Ioga e Método Pilates, seus instrutores, professores e academias.”
Uma situação preocupante parte das ações do sistema CREF/CONFEF. Este está exigindo que mestres e professores de capoeira, que já há algum tempo ministram aulas de capoeira em suas academias ou outras instituições, sejam seus afiliados, para que tenham direito a continuar seus trabalhos. Tal procela gerou um impasse, pois os profissionais da capoeira fundamentados na tradição, não querem aceitar este domínio alienígena sobre a sua arte. Pessoalmente, concordando com os capoeiras, acho que a ela deva continuar seu caminho independente de controle ou registro externo. Seria, em minha opinião, o mesmo que os Conselhos de Medicina exigir que as parteiras, para continuarem a exercer suas atividades, tivessem que se filiar a estas entidades.
Submetê-la a controleexterno, principalmente dentro do contexto que se propõe é esvaziá-la do seu significado simbólico/cultural, é equipará-la a qualquer atividade meramente física como corrida, musculação, ginástica, é roubar-lhe a pujança e a representatividade que possuem os saberes populares. É transformá-la em mero movimento corporal com intenções de condicionamento físico.
Como professor de Educação Física, reconheço a importância de um órgão para regulamentar a profissão, porém, entendo que esta posição tomada pelo CREF/CONFEF é uma ação corporativa perpetrada contra a capoeira e representa espúrias pretensões comerciais de reserva de mercado. Paralelamente, reflete e tenta repetir a dominação secular das classes dominantes sobre o povo, se apropriando dos seus saberes construídos coletivamente expressos sob forma de cultura popular, folclore, religião, gastronomia ou de qualquer outra natureza interferindo nelas forma ostensiva, negativa, deflagrando o início do seu processo de enfraquecimento, quiçá aniquilamento.
De forma subjacente, esta atitude corporativa contempla uma ação que de forma indevida expõe todos os profissionais de Educação Física às duras críticas dos setores acadêmicos e culturais comprometidos com as raízes da cultura popular. A pretensão de se criar uma reserva de mercado se apropriando de uma clientela formada com muito trabalho, perseverança e sacrifício por outras categorias de trabalhadores é antiética, imoral e configura uma apropriação indébita sob o beneplácito da lei.
Quanto aos profissionais da capoeira, afirmo que a categoria deve estar permanentemente mobilizada para garantir a sua autonomia antes que ela se transforme em um simples apêndice da Educação Física. A sua principal frente de luta deverá ser a de preservar não só a autonomia dos profissionais que tem atuado historicamente, como principalmente, os que agora estão iniciando e os que virão. Entendemos que esta atitude pretendida pelos "senhores do movimento" pretende criar privilégios para uma determinada categoria profissional sobre um patrimôniocultural que pertence ao povo.
Esta autonomia foi conseguida após muito sacrifício durante séculos por parte de mestre, alunos, simpatizantes e intelectuais que travaram árduas batalhas para fugir às perseguições policiais, políticas e preconceituosas por parte de setores conservadores da sociedade. Estes mesmos setores agora querem de novo dominá-la através de dispositivos legais, por intermédio de parlamentares que representam a elite e o grande capital. Entendemos que a cultura e o trabalhador devam ser protegidos pelo estado e não por ele perseguidos e controlados, aliás, é o que determina a lei.
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O professor e pesquisador AcúrsioEsteves, é formado em Educação Física pela UCSal, com mestrado em Gestão de Organizações UNIBAHIA/UNEB e é professorSalvador. Leciona também nas Faculdades Jorge Amado e Fundação Visconde de Cairu, respectivamente nos cursos de EducaçãoFísica e Turismo, sendo também autorcapoeira" da Indústria do Entretenimento, de onde foi retirado este fragmento de capítulo. da Secretaria Municipal de Educação de dos livros Pedagogia do Brincar.
O professor e pesquisador AcúrsioEsteves, é formado em Educação Física pela UCSal, com mestrado em Gestão de Organizações UNIBAHIA/UNEB e é professor da Secretaria Municipal de Educação de Salvador. Leciona também nas Faculdades Jorge Amado e Fundação Visconde de Cairu, respectivamente nos cursos de EducaçãoFísica e Turismo, sendo também autor dos livros Pedagogia do Brincar e A "capoeira" da Indústria do Entretenimento, de onde foi retirado este fragmento de capítulo.
O professor e pesquisador AcúrsioEsteves, é formado em Educação Física pela UCSal, com mestrado em Gestão de Organizações UNIBAHIA/UNEB e é professor da Secretaria Municipal de Educação de Salvador. Leciona também nas Faculdades Jorge Amado e Fundação Visconde de Cairu, respectivamente nos cursos de EducaçãoFísica e Turismo, sendo também autor dos livros Pedagogia do Brincar e A "capoeira" da Indústria do Entretenimento, de onde foi retirado este fragmento de capítulo.
O professor e pesquisador AcúrsioEsteves, é formado em Educação Física pela UCSal, com mestrado em Gestão de Organizações UNIBAHIA/UNEB e é professor da Secretaria Municipal de Educação de Salvador. Leciona também nas Faculdades Jorge Amado e Fundação Visconde de Cairu, respectivamente nos cursos de EducaçãoFísica e Turismo, sendo também autor dos livros Pedagogia do Brincar e A "capoeira" da Indústria do Entretenimento, de onde foi retirado este fragmento de capítulo.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou nesta quarta o Projeto de Lei 1371/07, da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), que determina que os conselhos regionais e federal de Educação Física CREF não podem fiscalizar e nem exigir o registro de profissionais de dança, capoeira, ioga, artes marciais e pilates. Para o relator da proposta, deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que é formado em Educação Física, a atuação dos conselhos é equivocada desde o ponto de vista cultural. Na sua avaliação, há uma nítida diferenciação no ensino dos profissionais de dança, que é feito em suas faculdades específicas, e os conteúdos que são desenvolvidos nas escolas de educação física no tocante à dança e às atividades corporais.
Nova regulamentação:
"São duas questões distintas. Acho que fizemos justiça e estamos reconhecendo agora a necessidade do próximo desafio: que é desmembrarmos a lei que regulamenta a profissão de artista, que tem mais de 40 anos, com uma nova proposta de lei para a profissionalização da dança no Brasil", informou a deputada. "É um compromisso que nós temos e vamos apresentar a partir de agosto." Profissionais da dança que acompanharam a votação aplaudiram a aprovação da proposta. A principal queixa desses profissionais é a de que os fiscais dos conselhos buscam fechar academias de dança porque os profissionais não são formados em educação física.
Tramitação
O projeto ainda será analisado, de forma conclusiva, pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
(Reportagem de Geórgia Moraes)
TRADUZINDO essa última frase, significa que esse Projeto de Lei ainda será avaliado nessas Comissões, mas, a princípio, ele está aprovado e não precisa mais ser votado em Plenário. Dessa vez, prevaleceu a justiça e o bom senso sobre as aspirações dos Conselhos Regionais e Federal de Educação Física de encampar as nossas atividades. Este é um momento histórico para todos os profissionais de Yoga, dança, capoeira, artes marciais e Pilates! Namaste, obrigado e parabéns àqueles que tanto lutaram pela preservação dos nossos direitos!
